2004-01-02

Beleza. Duvido que isso ocorresse num governo tucano. Abaixo um resumo do site da Folha e um link no nome do Juiz:

Em São Paulo, a Polícia Federal começou ontem (01/01/04) o sistema de identificação de turistas americanos que desembarcam no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos.
A decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso, foi baseada no princípio da reciprocidade do direito internacional, após ação movida pelo procurador da República José Pedro Taques.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA decidiu que turistas serão obrigados a deixar foto e digitais ao ingressar em território americano.

Na sentença proferida no dia 29 o juiz federal Julier Sebastião da Silva, do Mato Grosso, obriga a fotografia e coleta de impressões digitais de turistas norte-americanos baseado no princípio da reciprocidade do direito internacional.

"(..)Na seara do direito internacional público vige o chamado princípio da reciprocidade, garantidor de que o tratamento dado por um Estado a determinada questão também será concretizado por outro país afetado pela decisão do primeiro", diz o juiz na sentença.

O Departamento de Segurança Interna dos EUA decidiu que turistas de determinados países serão obrigados a deixar foto e digitais ao ingressar em território americano. A lista inclui o Brasil, ao lado de outros países da América Latina, da Ásia, da África e do Oriente Médio.
A ação do Ministério Público que provocou a Justiça visa forçar o governo a promover gestões para excluir os brasileiros da lista.
Um eventual recurso contra a ordem terá de ser formulado pela Advocacia Geral da União, órgão da presidência da República.
O juiz diz na ordem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já criticou os maus-tratos a brasileiros nos EUA.



http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u88091.shtml